Política de Privacidade
Política de Privacidade da loja online http://getsnuggs.com
- Definições
1.1 Para efeitos da Política de Privacidade, os seguintes termos têm os seguintes significados:
1.1.1 “RGPD” – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;
1.1.2 “Código Civil” - Lei n.º 89/2012 Coll., o Código Civil, na sua redação atual;
1.1.3 “Loja” – a loja online disponível em http://getsnuggs.com, na qual são apresentados ao Comprador os Bens colocados à venda pelo Vendedor;
1.1.5 “Regras” – as presentes regras de proteção de dados pessoais, que regulam a proteção dos dados pessoais aquando da utilização da Loja e da venda dos Bens;
1.1.5 1.1.8 “Contrato” – contrato de compra e venda celebrado nos termos do artigo 2079.º e seguintes do Código Civil, que é celebrado com base na encomenda dos Bens;
1.1.6 - “Responsável pelo Tratamento” – nos termos do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD – snuggswear s.r.o., NIF: 08238740, sede: Běhounská 5/18 602 00 Brno, Registo mantido pelo Tribunal Municipal de Brno, Secção C, Processo n.º 114618, endereço de e-mail: linda@getsnuggs.com;
1.1.7 “Titular dos Dados” – uma pessoa singular identificada ou identificável, na aceção do RGPD (visitante e utilizador da Loja), cujos dados pessoais são tratados pelo Responsável pelo Tratamento;
1.1.8 “Lei relativa a Determinados Serviços da Sociedade da Informação” – Lei n.º 480/2004 Coll., relativa a Determinados Serviços da Sociedade da Informação, na sua redação atual;
1.1.9 “Lei da Proteção de Dados Pessoais” – Lei n.º 101/2000 Coll., relativa à Proteção de Dados Pessoais, na sua redação atual; e
1.1.10 “Bens” - bens (móveis) apresentados através da Loja e destinados à venda.
- Disposições introdutórias
2.1 As Regras informam sobre a forma e a extensão do tratamento de dados pessoais efetuado pelo Responsável pelo Tratamento e sobre os direitos dos Titulares dos Dados cujos dados pessoais são tratados.
2.2 O Responsável pelo Tratamento trata apenas dados pessoais exatos, obtidos em conformidade com o RGPD, e recolhe e trata esses dados pessoais exclusivamente de acordo com as Regras, em conformidade com o RGPD e com a Lei da Proteção de Dados Pessoais. O Responsável pelo Tratamento trata os dados pessoais dos Titulares dos Dados de forma lícita e transparente, respeitando a condição de minimização dos dados pessoais à medida necessária para a finalidade para a qual são tratados.
- Fontes e categorias de dados pessoais
3.1 O Responsável pelo Tratamento trata exclusivamente dados pessoais obtidos junto dos Titulares dos Dados através da Loja, nomeadamente:
3.1.1 através do envio de uma encomenda de Bens pela interface da Loja;
3.1.2 através do preenchimento do e-mail no campo de subscrição da newsletter (comunicações comerciais) do Responsável pelo Tratamento; ou
3.1.3 através da participação num concurso ou noutra ação de marketing do Responsável pelo Tratamento.
3.2 O Responsável pelo Tratamento trata os seguintes dados pessoais dos Titulares dos Dados:
3.2.1 nome;
3.2.2 apelido;
3.2.3 número de telefone;
3.2.4 endereço de e-mail;
3.2.5 morada (de residência); e
3.2.6 género.
- Fundamentos jurídicos e finalidades do tratamento de dados
4.1 O Responsável pelo Tratamento trata dados pessoais para as seguintes finalidades:
4.1.1 execução da obrigação contratual – para esta finalidade, o Responsável pelo Tratamento requer (i) nome, (ii) apelido, (iii) número de telefone, morada de residência e (iv) endereço de e-mail;
4.1.2 fins estatísticos – apurar o tráfego do website (anónimo), monitorizar o número de visualizações das páginas da Loja, o tempo passado na Loja e o tipo de equipamento do Titular dos Dados, com vista a melhorar os serviços do Responsável pelo Tratamento;
4.1.3 envio de comunicações comerciais e oferta de produtos e serviços do Responsável pelo Tratamento (newsletter) – para esta finalidade, o Responsável pelo Tratamento requer um endereço de e-mail;
4.1.4 interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento – tratamento na medida necessária para assegurar a defesa eficaz do Responsável pelo Tratamento, a manutenção de registos do Responsável pelo Tratamento, a melhoria dos serviços do Responsável pelo Tratamento, o marketing direto do Responsável pelo Tratamento (em relação aos clientes do Responsável pelo Tratamento) e os interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento (proteção contra fraudes e ataques à solução técnica da Loja); e
4.1.5 cumprimento de obrigações legais – especialmente para fins fiscais e contabilísticos e para a prestação de informações às autoridades públicas (entidades).
- Prazo de conservação dos dados
5.1 O Responsável pelo Tratamento conserva os dados pessoais tratados para as finalidades dos artigos 4.1.1 e 4.1.2 das Regras durante um período de dez (10) anos a contar da realização (conclusão) da última parte da relação contratual, salvo se a lei exigir uma conservação mais longa.
5.2 O Responsável pelo Tratamento conserva os dados pessoais tratados para as finalidades do artigo 4.1.3 das Regras até que o consentimento seja revogado ou a subscrição da newsletter (comunicações comerciais) seja cancelada.
5.3 O Responsável pelo Tratamento conservará os dados pessoais tratados para as finalidades do artigo 4.1.4 das Regras durante um período de quatro (4) anos a contar do termo do período de garantia dos Bens, o qual, em caso de litígio (judicial ou extrajudicial), será prorrogado em conformidade.
5.4 O Responsável pelo Tratamento conservará os dados pessoais tratados para as finalidades do artigo 4.1.5 das Regras durante um período de trinta (30) anos a contar do momento da sua obtenção.
5.5 No termo do período de conservação, o Responsável pelo Tratamento destruirá os dados pessoais.
- Subcontratantes
6.1 Os dados pessoais são tratados em nome do Responsável pelo Tratamento pelos seguintes subcontratantes:
6.1.2 prestadores de serviços que permitem o funcionamento e a operação da Loja;
6.1.2 operador de armazenamento em nuvem – Google Cloud (https://cloud.google.com/security/gdpr/)
6.1.3 prestador de serviços de e-mail – Google Mail (https://cloud.google.com/security/gdpr/)
6.1.4 prestador de serviços de envio de correio (distribuição da newsletter) – Mailchimp (https://mailchimp.com/legal/privacy/)
6.1.5 operador do sistema de vendas da Loja – Shopify (https://help.shopify.com/en/manual/your-account/GDPR)
6.1.6 operador do sistema de pagamentos – 2Checkout (https://www.2checkout.com/legal/gdpr-commitment/)
6.1.7 fornecedor de CRM – Shopify (https://help.shopify.com/en/manual/your-account/GDPR)
Os dados pessoais não serão transferidos para países terceiros fora da UE nem para organizações internacionais.
- Segurança dos dados pessoais
7.1 O Responsável pelo Tratamento declara ter adotado todas as medidas técnicas, organizativas e de segurança necessárias para proteger adequadamente os dados pessoais no que respeita à sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.
7.2 Apenas as pessoas autorizadas pelo Responsável pelo Tratamento têm acesso aos dados pessoais.
- Comunicações comerciais (newsletter)
8.1 O Responsável pelo Tratamento tem o direito de enviar novidades e outras comunicações comerciais relacionadas com a Loja e os Bens para o endereço de e-mail do Titular dos Dados que lhe tenha adquirido Bens. O envio de comunicações comerciais rege-se pelo artigo 7.º, n.º 3, da Lei relativa a Determinados Serviços da Sociedade da Informação. O Titular dos Dados pode recusar, em qualquer momento, o envio de novas comunicações comerciais – por exemplo, clicando na ligação de cancelamento da subscrição na newsletter.
- Direitos dos Titulares dos Dados
9.1 Cada Titular dos Dados tem os seguintes direitos:
9.1.1 o direito de acesso aos dados pessoais (artigo 15.º do RGPD);
9.1.2 o direito de retificação dos dados pessoais (art. 16.º do RGPD);
9.1.3 o direito ao apagamento dos dados pessoais (art. 17.º do RGPD);
9.1.4 o direito à limitação do tratamento dos dados pessoais (art. 18.º do RGPD)
9.1.5 o direito à portabilidade dos dados (art. 20.º do RGPD); e
9.1.6 o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais (art. 21.º do RGPD).
9.2 No caso de um pedido de apagamento de dados pessoais, só será possível dar seguimento ao pedido se o interesse do Responsável pelo Tratamento não se sobrepuser ao interesse do Titular dos Dados.
9.3 O Titular dos Dados tem o direito de retirar, a qualquer momento, o seu consentimento (se este for o fundamento jurídico do tratamento) para o tratamento dos seus dados pessoais, por escrito ou por via eletrónica, para a morada ou o e-mail do Responsável pelo Tratamento.
9.4 Em caso de dúvidas razoáveis quanto ao cumprimento das obrigações do Responsável pelo Tratamento relativas ao tratamento adequado dos dados pessoais, o Titular dos Dados pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais. Em alternativa, pode recorrer ao tribunal competente.
- Cookies
10.1 O Responsável pelo Tratamento utiliza cookies para recolher dados sobre o comportamento dos visitantes da Loja, com vista a melhorar os serviços do Responsável pelo Tratamento. As páginas da Loja também podem ser visualizadas num modo em que o comportamento do visitante não será monitorizado. Este modo pode ser ativado através das definições adequadas do navegador, ou mediante o envio de uma oposição, nos termos do artigo 21.º do RGPD, para o e-mail do Responsável pelo Tratamento. Se os cookies necessários para o bom funcionamento da Loja forem bloqueados, o funcionamento da Loja pode ser comprometido.
10.2 Os cookies destinados a direcionar mensagens de marketing são tratados com base no consentimento do Titular dos Dados, que é representado pelas definições do seu navegador de Internet. O consentimento é dado pelo Titular dos Dados pelo período indicado abaixo para cada cookie e pode ser revogado em qualquer momento através da alteração das definições do navegador de Internet.
10.3 Para apresentar mensagens de marketing relevantes e estabelecer ligação com serviços de redes sociais, os cookies são tratados em nome do Responsável pelo Tratamento pelos seguintes subcontratantes:
10.3.1 Google Inc., 1600 Amphitheater Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA, na qualidade de operador do Google Analytics. Os cookies recolhidos são seguidamente tratados pela Google Inc. em conformidade com a política de privacidade disponível em https://business.safety.google/privacy/.
10.3.2 Facebook Inc., 1601 Willow Road, Menlo Park, CA 94025, EUA, na qualidade de operador do serviço Facebook Pixel. Os cookies recolhidos são seguidamente tratados pela Facebook Inc. em conformidade com a política de privacidade disponível em https://www.facebook.com/fulldatausepolicy.
10.4 O Responsável pelo Tratamento utiliza os seguintes cookies no website da Loja:
10.4.1 Cookies temporários – são ficheiros temporários que permitem monitorizar a atividade dos Titulares dos Dados no website da Loja e que são eliminados após o fecho da janela do navegador de Internet.
10.4.2 Cookies permanentes – são ficheiros permanentes que permitem identificar o Titular dos Dados durante a navegação no website da Loja e, assim, melhorar a experiência de utilizador do Titular dos Dados. Estes ficheiros podem ser eliminados a qualquer momento nas definições do navegador de Internet.
- Disposições finais
11.1 Ao utilizar a interface da Loja e/ou ao efetuar uma encomenda, o Titular dos Dados confirma que tomou conhecimento das Regras e que não tem objeções às mesmas.
12.2 As Regras podem ser alteradas unilateralmente pelo Responsável pelo Tratamento. O website da Loja indicará sempre a versão atual das Regras. O Responsável pelo Tratamento informará os Titulares dos Dados sobre quaisquer alterações às Regras por e-mail.
As Regras entram em vigor a 16 de janeiro de 2019