Política de privacidade
Política de Privacidade da loja online http://getsnuggs.com
- Definições
1.1 Para efeitos da Política de Privacidade, os termos seguintes têm os seguintes significados:
1.1.1 “RGPD” – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;
1.1.2 “Código Civil” - Lei n.º 89/2012 Coll., Código Civil, na sua redação atual;
1.1.3 “Loja” – a loja online disponível em http://getsnuggs.com, na qual são apresentados os Produtos colocados à venda pelo Vendedor ao Comprador;
1.1.5 “Regras” – as presentes regras de proteção de dados pessoais, que regulam a proteção dos dados pessoais na utilização da Loja e na venda dos Produtos;
1.1.5 1.1.8 “Contrato” – contrato de compra e venda celebrado nos termos do artigo 2079.º e seguintes do Código Civil, que é celebrado com base na encomenda dos Produtos;
1.1.6 - “Responsável pelo Tratamento” – nos termos do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD – snuggswear s.r.o., NIF: 08238740, sede: Běhounská 5/18 602 00 Brno, registo mantido pelo Tribunal Municipal de Brno, Secção C, Processo n.º 114618, endereço de e-mail: linda@getsnuggs.com;
1.1.7 “Titular dos Dados” – uma pessoa singular identificada ou identificável na aceção do RGPD (visitante e utilizador da Loja) cujos dados pessoais são tratados pelo Responsável pelo Tratamento;
1.1.8 “Lei relativa a Determinados Serviços da Sociedade da Informação” – Lei n.º 480/2004 Coll., relativa a Determinados Serviços da Sociedade da Informação, na sua redação atual;
1.1.9 “Lei de Proteção de Dados Pessoais” – Lei n.º 101/2000 Coll., relativa à Proteção de Dados Pessoais, na sua redação atual; e
1.1.10 “Produtos” - bens (móveis) apresentados através da Loja e destinados à venda.
- Disposições introdutórias
2.1 As Regras informam sobre a forma e a extensão do tratamento de dados pessoais efetuado pelo Responsável pelo Tratamento e sobre os direitos dos Titulares dos Dados cujos dados pessoais são tratados.
2.2 O Responsável pelo Tratamento trata apenas dados pessoais exatos, obtidos em conformidade com o RGPD, e recolhe e trata estes dados pessoais exclusivamente de acordo com as Regras, em conformidade com o RGPD e com a Lei de Proteção de Dados Pessoais. O Responsável pelo Tratamento trata os dados pessoais dos Titulares dos Dados de forma lícita e transparente, respeitando a condição de minimização dos dados pessoais na medida do necessário para a finalidade para que são tratados.
- Fontes e categorias de dados pessoais
3.1 O Responsável pelo Tratamento trata exclusivamente dados pessoais obtidos junto dos Titulares dos Dados através da Loja, nomeadamente:
3.1.1 através do envio de uma encomenda de Produtos pela interface da Loja;
3.1.2 através do preenchimento do e-mail no campo de subscrição da newsletter (mensagens comerciais) do Responsável pelo Tratamento; ou
3.1.3 através da participação num concurso ou noutra ação de marketing do Responsável pelo Tratamento.
3.2 O Responsável pelo Tratamento trata os seguintes dados pessoais dos Titulares dos Dados:
3.2.1 nome;
3.2.2 apelido;
3.2.3 número de telefone;
3.2.4 endereço de e-mail;
3.2.5 morada (de residência); e
3.2.6 género.
- Fundamentos jurídicos e finalidades do tratamento de dados
4.1 O Responsável pelo Tratamento trata dados pessoais para as seguintes finalidades:
4.1.1 cumprimento da obrigação contratual – para esta finalidade, o Responsável pelo Tratamento necessita de (i) nome, (ii) apelido, (iii) número de telefone, morada de residência e (iv) endereço de e-mail;
4.1.2 fins estatísticos – apuramento do tráfego do site (anónimo), monitorização do número de visualizações das páginas da Loja, do tempo passado na Loja e do tipo de equipamento do Titular dos Dados, com vista a melhorar os serviços do Responsável pelo Tratamento;
4.1.3 envio de mensagens comerciais e oferta de produtos e serviços do Responsável pelo Tratamento (newsletter) – para esta finalidade, o Responsável pelo Tratamento necessita de um endereço de e-mail;
4.1.4 interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento – tratamento na medida do necessário para assegurar a defesa efetiva do Responsável pelo Tratamento, a conservação de registos do Responsável pelo Tratamento, a melhoria dos serviços do Responsável pelo Tratamento, o marketing direto do Responsável pelo Tratamento (em relação aos clientes do Responsável pelo Tratamento) e os interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento (proteção contra fraude e ataques à solução técnica da Loja); e
4.1.5 cumprimento de obrigações legais – nomeadamente para fins fiscais e contabilísticos e para prestação de informações às autoridades (entidades) públicas.
- Prazo de conservação dos dados
5.1 O Responsável pelo Tratamento conserva os dados pessoais tratados para as finalidades dos artigos 4.1.1 e 4.1.2 das Regras durante um período de dez (10) anos a contar da realização (conclusão) da última parte da relação contratual, salvo se a lei exigir uma conservação mais longa.
5.2 O Responsável pelo Tratamento conserva os dados pessoais tratados para as finalidades do artigo 4.1.3 das Regras até que o consentimento seja revogado ou a subscrição da newsletter (comunicações comerciais) seja cancelada.
5.3 O Responsável pelo Tratamento conservará os dados pessoais tratados para as finalidades do artigo 4.1.4 das Regras durante um período de quatro (4) anos a contar do termo do prazo de garantia dos Produtos, o qual, em caso de litígio (judicial ou extrajudicial), será prorrogado em conformidade.
5.4 O Responsável pelo Tratamento conservará os dados pessoais tratados para as finalidades do artigo 4.1.5 das Regras durante um período de trinta (30) anos a contar do momento da sua obtenção.
5.5 No final do prazo de conservação, o Responsável pelo Tratamento destruirá os dados pessoais.
- Subcontratantes
6.1 Os dados pessoais são tratados em nome do Responsável pelo Tratamento pelos seguintes subcontratantes:
6.1.2 prestadores de serviços que permitem o funcionamento da Loja;
6.1.2 operador de armazenamento em nuvem – Google Cloud (https://cloud.google.com/security/gdpr/)
6.1.3 prestador de serviços de e-mail – Google Mail (https://cloud.google.com/security/gdpr/)
6.1.4 prestador de serviços de envio de correio eletrónico (distribuição da newsletter) – Mailchimp (https://mailchimp.com/legal/privacy/)
6.1.5 operador do sistema de vendas da Loja – Shopify (https://help.shopify.com/en/manual/your-account/GDPR)
6.1.6 operador do sistema de pagamentos – 2Checkout (https://www.2checkout.com/legal/gdpr-commitment/)
6.1.7 prestador de serviços de CRM – Shopify (https://help.shopify.com/en/manual/your-account/GDPR)
Os dados pessoais não serão transferidos para países terceiros fora da UE nem para organizações internacionais.
- Segurança dos dados pessoais
7.1 O Responsável pelo Tratamento declara ter tomado todas as medidas técnicas, organizativas e de segurança necessárias para proteger adequadamente os dados pessoais no que respeita à sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.
7.2 Apenas as pessoas autorizadas pelo Responsável pelo Tratamento têm acesso aos dados pessoais.
- Comunicações comerciais (newsletter)
8.1 O Responsável pelo Tratamento tem o direito de enviar novidades e outras comunicações comerciais relacionadas com a Loja e com os Produtos para o endereço de e-mail do Titular dos Dados que lhe tenha adquirido Produtos. O envio de comunicações comerciais rege-se pelo artigo 7.º, n.º 3, da Lei relativa a Determinados Serviços da Sociedade da Informação. O Titular dos Dados pode recusar, a qualquer momento, o envio de novas comunicações comerciais – por exemplo, clicando na ligação de cancelamento da subscrição na newsletter.
- Direitos dos Titulares dos Dados
9.1 Cada Titular dos Dados tem os seguintes direitos:
9.1.1 o direito de acesso aos dados pessoais (artigo 15.º do RGPD);
9.1.2 o direito de retificação dos dados pessoais (artigo 16.º do RGPD);
9.1.3 o direito ao apagamento dos dados pessoais (artigo 17.º do RGPD);
9.1.4 o direito à limitação do tratamento dos dados pessoais (artigo 18.º do RGPD)
9.1.5 o direito à portabilidade dos dados (artigo 20.º do RGPD); e
9.1.6 o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais (artigo 21.º do RGPD).
9.2 No caso de um pedido de apagamento de dados pessoais, só será possível satisfazer o pedido se o interesse do Responsável pelo Tratamento não prevalecer sobre o interesse do Titular dos Dados.
9.3 O Titular dos Dados tem o direito de retirar, a qualquer momento, o seu consentimento (caso este seja o fundamento jurídico do tratamento) para o tratamento dos seus dados pessoais, por escrito ou por via eletrónica, para a morada ou o e-mail do Responsável pelo Tratamento.
9.4 Em caso de dúvidas razoáveis quanto ao cumprimento das obrigações do Responsável pelo Tratamento de tratar corretamente os dados pessoais, o Titular dos Dados pode apresentar uma reclamação junto do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais. Em alternativa, pode recorrer ao tribunal competente.
- Cookies
10.1 O Responsável pelo Tratamento utiliza cookies para recolher dados sobre o comportamento dos visitantes da Loja, com vista a melhorar os serviços do Responsável pelo Tratamento. As páginas da Loja também podem ser visualizadas num modo em que o comportamento do visitante não é monitorizado. Este modo pode ser ativado através das definições adequadas do navegador ou mediante o envio de uma oposição, ao abrigo do artigo 21.º do RGPD, para o e-mail do Responsável pelo Tratamento. Se os cookies necessários ao bom funcionamento da Loja forem bloqueados, a funcionalidade da Loja pode ficar comprometida.
10.2 Os cookies para direcionamento de mensagens de marketing são tratados com base no consentimento do Titular dos Dados, que é expresso pelas definições do seu navegador de Internet. O consentimento é concedido pelo Titular dos Dados pelo período indicado abaixo para cada cookie e pode ser revogado a qualquer momento através da alteração das definições do navegador de Internet.
10.3 Para apresentar mensagens de marketing relevantes e estabelecer ligação com serviços de redes sociais, os cookies são tratados em nome do Responsável pelo Tratamento pelos seguintes subcontratantes:
10.3.1 Google Inc., 1600 Amphitheater Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA, na qualidade de operador do Google Analytics. Os cookies recolhidos são seguidamente tratados pela Google Inc. em conformidade com a política de privacidade disponível em https://business.safety.google/privacy/.
10.3.2 Facebook Inc., 1601 Willow Road, Menlo Park, CA 94025, EUA, na qualidade de operador do serviço Facebook Pixel. Os cookies recolhidos são seguidamente tratados pelo Facebook Inc. em conformidade com a política de privacidade disponível em https://www.facebook.com/fulldatausepolicy.
10.4 O Responsável pelo Tratamento utiliza os seguintes cookies no site da Loja:
10.4.1 Cookies temporários – são ficheiros temporários que permitem monitorizar a atividade dos Titulares dos Dados no site da Loja e que são eliminados após o fecho da janela do navegador de Internet.
10.4.2 Cookies permanentes – são ficheiros permanentes que permitem identificar o Titular dos Dados durante a navegação no site da Loja e, assim, melhorar a experiência de utilização do Titular dos Dados. Estes ficheiros podem ser eliminados a qualquer momento nas definições do navegador de Internet.
- Disposições finais
11.1 Ao utilizar a interface da Loja e/ou ao efetuar uma encomenda, o Titular dos Dados confirma que tomou conhecimento das Regras e que não tem quaisquer objeções às mesmas.
12.2 As Regras podem ser alteradas unilateralmente pelo Responsável pelo Tratamento. O site da Loja indicará sempre a versão atual das Regras. O Responsável pelo Tratamento informará os Titulares dos Dados de quaisquer alterações às Regras por e-mail.
As Regras entram em vigor a 16 de janeiro de 2019